O Plenário do Senado brasileiro ratificou, nesta terça-feira (23), um ajuste em um acordo com a Argentina que visa garantir cobertura legal a trabalhadores e seguro para veículos oficiais que cruzam a fronteira para prestar serviços de emergência. A aprovação do PDL 931/2021, um projeto de decreto legislativo, agora segue para promulgação, permitindo que os profissionais de emergência tenham direitos e garantias equivalentes aos que possuem em seu país de origem. O Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil assegura também que as populações que vivem nas áreas de fronteira tenham acesso a serviços públicos, como educação e saúde, em ambos os países. Com a nova medida, os veículos oficiais que realizam atendimentos emergenciais estarão cobertos por seguros, que poderão ser contratados diretamente no país vizinho. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que deu parecer favorável ao projeto, destacou que essa iniciativa contribuirá significativamente para o bem-estar das comunidades que habitam as regiões fronteiriças.
Fonte:Senado Notícias