O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 24 de outubro, o projeto de lei PLP 168/2025, que estabelece procedimentos excepcionais para a utilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Esses recursos visam mitigar os impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A votação, que estava inicialmente agendada para terça-feira, 23, foi adiada devido a negociações em andamento sobre uma emenda proposta pelo governo. O projeto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 16 de outubro, com um relatório elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta é significativa, pois permitirá que as despesas e renúncias fiscais não sejam contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal, além de viabilizar a Medida Provisória 1.309/2025, que ainda aguarda votação no Congresso.
Fonte:Senado Notícias