O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que altera os critérios para acesso ao Benefício Garantia-Safra, permitindo que agricultores familiares possam receber a ajuda financeira com uma perda mínima de 40% da safra, em vez dos 50% exigidos anteriormente. O projeto, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), agora aguarda sanção presidencial. O Benefício Garantia-Safra é destinado a agricultores que enfrentam perdas significativas em suas produções devido a condições climáticas adversas, como estiagem ou excesso de chuvas. Com a nova proposta, o pagamento do benefício poderá ser feito em até três parcelas mensais, mas em situações de emergência, como calamidades públicas ou pandemias, o valor poderá ser pago em uma única parcela. Além disso, o projeto amplia a adesão de municípios fora da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e inclui novas culturas no cálculo das perdas, visando garantir a subsistência dos agricultores em regiões vulneráveis.
Fonte:Senado Notícias