A Lei Maria da Penha, que protege mulheres contra a violência doméstica, recebeu oficialmente seu nome na semana passada, após quase duas décadas de vigência. A sanção foi realizada pelo presidente Lula, em resposta a uma proposta do Congresso, que aprovou o Projeto de Lei 5.178/2023. A oficialização do nome foi ratificada pelo Plenário do Senado em 26 de agosto. Considerada pela ONU uma das melhores legislações do mundo para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha homenageia a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que se tornou um símbolo na luta contra a violência de gênero após ser baleada pelo ex-marido. A mudança no nome reforça a importância da lei e seu impacto na sociedade, além de destacar a trajetória de Maria da Penha como um exemplo de resistência e busca por justiça.
Fonte:Senado Notícias