Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Humberto Costa (PT-PE) expressou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 e a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Costa destacou que os recentes protestos em várias cidades do Brasil serviram como um ‘firme recado’ de que a sociedade está atenta e rejeita ambas as propostas, que, segundo ele, representam um retrocesso inaceitável. O senador criticou a PEC por condicionar o julgamento de parlamentares à autorização da Câmara ou do Senado, o que, segundo ele, ameaça o princípio da igualdade perante a lei. Além disso, Costa alertou que há tentativas de emendar a proposta para facilitar sua aprovação no Senado, enfatizando que a opinião pública deve permanecer vigilante. Em relação ao projeto de anistia, o parlamentar argumentou que não se pode permitir que crimes contra o Estado democrático de direito sejam perdoados, considerando que a combinação dessas pautas visa proteger interesses políticos e aliados envolvidos em ataques à democracia.
Fonte:Senado Notícias