Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação16 de julho de 2026Justiça Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação Compartilhe Notícia anterior Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350) Próximo Notícia Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária