Nesta quarta-feira (24), a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, representado pelo PL 733/25. O evento, que ocorrerá às 14h30 no plenário 6, busca abordar a relação entre os portos e as cidades vizinhas, com foco em como a operação portuária pode impulsionar investimentos em infraestrutura urbana e desenvolvimento regional. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destaca que cidades como Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente são diretamente afetadas pela atividade portuária, o que resulta em crescimento econômico e social. A proposta, que visa substituir a legislação vigente desde 2013, abrange 151 artigos e propõe mudanças significativas em áreas como regulação do setor, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. O projeto é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e conta com a relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Fonte:Câmara Notícias