Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais15 de julho de 2026Justiça Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais Compartilhe Notícia anterior Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres Próximo Notícia Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
