Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Soraya Santos é a autora do projeto
O Projeto de Lei 2632/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
O objetivo é promover a independência financeira das mulheres por meio de qualificação profissional, acesso a crédito e fortalecimento de empreendimentos liderados por elas.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Beneficiárias
A política atenderá mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, limite atual das microempresas. Entre as beneficiárias estão:
mulheres em processo de inserção produtiva;
agricultoras familiares e produtoras rurais;
cooperativas compostas por pelo menos 4/5 de mulheres;
microempreendedoras individuais (MEIs);
empresárias;
microempresas controladas por mulheres; e
profissionais liberais.
Terão prioridade:
chefes de família de baixa renda;
mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
desempregadas há mais de 12 meses;
mulheres com 50 anos ou mais;
mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica; e
mulheres com filhos ou dependentes com deficiência.
Desafios
Segundo Soraya Santos, a desigualdade econômica entre homens e mulheres resulta de múltiplos obstáculos, como dificuldade de acesso ao crédito, sobrecarga de cuidados, baixa qualificação e barreiras para entrar no mercado.
“Em vez de dispersar iniciativas em ações fragmentadas, a proposição reúne instrumentos de apoio financeiro transitório, capacitação, orientação técnica, crédito, garantias, cooperativismo, acesso a mercados e inserção produtiva em um mesmo marco normativo”, afirmou.
Como vai funcionar
A União coordenará a política, que será executada de forma descentralizada, com participação de estados e municípios.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será um dos principais parceiros na implementação da política.
A implementação da política será feita por instrumentos como:
apoio financeiro transitório para superação da vulnerabilidade;
capacitação profissional e orientação técnica; e
microcrédito orientado e outras linhas de crédito.
Incentivo transitório
Um dos instrumentos centrais da política é o Incentivo de Transição Autônoma, benefício financeiro de até R$ 3.242 por beneficiária.
O incentivo será destinado a mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite da receita anual do MEI, atualmente R$ 8,1