APESAR DE SER a modalidade de crédito que mais cresce no agronegócio, o financiamento privado ainda carece de regras que coíbam a destinação de recursos a fazendas envolvidas em atividades predatórias, alertaram especialistas em audiência pública realizada no último 30 de junho pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Proposto pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), o encontro reuniu representantes de universidades, Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, além de especialistas em mercado financeiro para discutir como instrumentos privados de crédito vêm financiando cadeias produtivas associadas a desmatamento, grilagem de terras e outras violações socioambientais sem ser submetidos às mesmas exigências já aplicadas ao crédito rural público.
Na abertura da audiência, Tatto afirmou que o Brasil avançou na regulação do crédito rural, que escoa recursos públicos ao setor e é regulado pelo Banco Central. Atualmente, as regras do órgão já restringem financiamentos para empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão, ocupantes de terras públicas e infratores ambientais.
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Segundo o parlamentar, entretanto, ainda existe uma lacuna de critérios semelhantes para o mercado privado, regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).”Os Fiagros, CRAs, LCAs e outros títulos movimentam centenas de bilhões de reais sem as mesmas restrições socioambientais. Esse vácuo é explorado sistematicamente”, afirmou.
O deputado também destacou que a expansão da agropecuária no Brasil, em parte financiada por esses instrumentos de crédito privado, está diretamente relacionada às emissões brasileiras de gases de efeito estufa.
Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), o estoque de títulos privados do agronegócio somou R$ 1,34 trilhão em abril de 2026. As LCAs (Letras de Crédito do