<![CDATA[FecomercioSP e CNC apresentam à Receita Federal pleitos para garantir uma transição segura na Reforma Tributária]]

<![CDATA[Sarina Sasaki Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), acompanhou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em reunião com a Receita Federal, ocorrida em 24 de junho, em Brasília, para defender propostas que garantam uma transição mais segura da Reforma Tributária.Pela Receita, participaram Fernando Mombelli, gerente do projeto para implementação da reforma tributária; e os auditores fiscais Othoniel Lucas de Sousa Junior e Anelise Faucz Kletemberg.Dentre os principais pontos apresentados, destacam-se regras mais claras, período de adaptação sem penalidades, simplificação das obrigações acessórias, aperfeiçoamento do split payment e ampliação das hipóteses de creditamento. As medidas buscam reduzir custos, reforçar a segurança jurídica e dar mais previsibilidade às empresas durante a implementação do novo sistema tributário.As contribuições apresentadas estão consolidadas em documento elaborado com base em amplo estudo técnico feito pelas Federações do Comércio e pelas câmaras setoriais da CNC, que refletem as demandas reais de diferentes segmentos e regiões do País.Confira, a seguir, as principais contribuições levadas à Receita Federal.Aperfeiçoamento do creditamento: propostas para ampliar a possibilidade de aproveitamento de créditos em despesas essenciais à atividade econômica, incluindo benefícios concedidos a empregados e insumos de serviços.Segurança na transição: inclusão de previsão expressa de caráter educativo na fase inicial, evitando penalidades enquanto as empresas se adaptam aos novos sistemas.‘Split payment’: mais clareza na aplicação do mecanismo, especialmente para empresas do Simples Nacional, evitando retenções indevidas e impactos ao fluxo de caixa.Prazos operacionais: determinação de período mínimo para adaptação de sistemas e documentos fiscais eletrônicos.Devoluções e ressarcimentos: propostas para garantir