<![CDATA[Limites do Simples caminham para correção integral antes do recesso, afirma relator]]

<![CDATA[O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 deve passar pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados com um calendário apertado. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC), afirmou que define o cronograma da votação nesta semana, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com a expectativa de aprovar o texto antes do recesso parlamentar. O tema foi tratado em seminário do programa Câmara pelo Brasil realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última segunda-feira (6).Fruto de requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que é vice-presidente da Comissão Especial, o encontro reuniu parlamentares, entidades empresariais e especialistas para discutir a atualização dos limites de receita do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional.Na ocasião, Goetten reforçou que há ambiente político para avançar. Segundo ele, o sentimento no parlamento é de convergência, e a própria comissão não aceita corrigir apenas o teto do MEI. “O presidente Motta também entende dessa forma e é favorável à correção ampla. Não é possível separar, pois o MEI nasceu como uma modalidade do Simples, a porta de entrada, a primeira faixa. Quando se corrige uma, tem que atualizar as demais para não encavalar uma na outra”, disse. O relator adiantou que o pré-relatório está pronto e que a ideia é levar o texto para aprovação por unanimidade na comissão e, na sequência, ao plenário da Câmara.Os limites do regime estão congelados desde 2018, enquanto a inflação seguiu corroendo o poder de compra. O resultado é que uma empresa pode ser desenquadrada sem ter crescido de verdade. “Muitas vezes, o empreendedor acaba empurrado para fora da faixa não por causa do crescimento real, mas pelo achatamento do teto pela inflação acumulada”, resumiu a presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz (PP/RS). “Temos a responsabilidade de dar uma resposta aos empreendedores.”Any vinculou a correção a uma questão de p