STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena8 de julho de 2026Justiça STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena Compartilhe Notícia anterior PF e Marinha apreendem drogas em embarcação na costa do Suriname Próximo Notícia Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
