A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 4.871/2024, que visa agilizar a portabilidade de salários entre instituições bancárias e introduzir uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos. A proposta, que recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca ampliar os direitos dos clientes bancários, promovendo maior concorrência e transparência no setor financeiro. Entre os principais direitos estabelecidos pelo projeto estão a portabilidade salarial automática, a possibilidade de débito automático entre diferentes instituições e o direito à informação. Os clientes poderão solicitar a transferência de seus salários e proventos de forma automática, com a instituição de origem obrigando-se a realizar a operação em até dois dias úteis, salvo justificativa clara. Além disso, a nova modalidade de crédito permitirá empréstimos com juros mais baixos, desde que os clientes aceitem certas condições, como a possibilidade de penhora de parte do salário. O projeto agora segue para votação no Plenário, com requerimento de urgência aprovado.
Fonte:Senado Notícias