O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que vai acertar nos próximos dias os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Eles estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada.
O compromisso com a regularização do pagamento foi feito por meio de nota enviada à reportagem da Agência Brasil e nas falas de secretários do governo que participaram da audiência pública desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Notícias relacionadas:Rio Sem LGBTIfobia: trabalhadores entram em estado de greve .O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso com base em decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões. Aqueles que ultrapassam o valor devem ser submetidos à aprovação de um órgão jurídico.
“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, disse Anderson Coelho.
O governo estadual também disse que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve um erro de comunicação ao falar anteriormente em reestruturação do programa.
“Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel. “Essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”
Ainda não houve posicionamento governo sobre a suspensão das contratações para o programa previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos aprovados. “Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, disse.
Resistência de décadas
Durante a audiência pública, trabalhadores do programa afirmaram que mantiveram o atendimento da população e que tiveram de custear do próprio bolso despesas para garantir o funcionamento dos serviços.
“Mesmo com três meses de salári