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O objetivo do Desenrola Adimplentes é reduzir o custo do crédito
A Medida Provisória (MP) 1373/26 cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. O primeiro permite que trabalhadores informais que estão em dia com o pagamento de dívidas renegociem até R$ 15 mil por banco, com juros de até 1,99% ao mês e parcelas menores que as atuais.
Já o segundo programa cria uma linha de crédito para beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm as parcelas em dia e desejam investir no próprio negócio.
Sem apostas
A MP também determina que os beneficiários dos dois programas não poderão fazer apostas em bets por seis meses. Nesse período, o CPF será bloqueado nessas plataformas.
O texto prevê que a União poderá destinar R$ 3 bilhões ao Desenrola Adimplentes e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor. Segundo o governo, os programas não terão impacto na meta fiscal.
Desenrola Adimplentes
De acordo com a MP, os trabalhadores informais podem renegociar suas dívidas com instituições financeiras nas novas condições, desde que:
tenham pago pelo menos quatro parcelas até 28 de junho;
a parcela em atraso, se houver, não esteja vencida há mais de 90 dias, contados até o dia 28 de junho ou até a adesão ao programa;
a dívida não seja de cartão de crédito (parcelado ou rotativo), cheque especial, crédito rural, crédito consignado ou financiamento com garantia real.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa é destinado a trabalhadores informais que pagam suas dívidas regularmente, mas com juros que variam de 6% a 12% ao mês. O objetivo é reduzir o custo do crédito.
O programa não atende:
trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
servidores públicos;
aposentados;
pensionistas.
Como renegociar
O interessado deve entrar em contato com o banco no qual tem dívida para solicitar um novo acordo em até 90 dias, contados a partir de segunda-feira (29).
Esse prazo poderá ser prorrogado para aquelas instituições financeiras com melhor desempenho no programa, conforme ato do Ministro de Estado da Fazenda.
O governo informou que haverá canais oficiais para orientar os interessados.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participam automaticamente do programa e poderão habilitar outras instituições financeiras.
Se o banco onde está a dívida não aderir ao programa, o devedor pode renegociar em outra instituição habilitada, desde que seja aprovado na análise de crédito.
O valor da nova operação não p