Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação debateu o assunto
Representantes de vários setores econômicos divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta já passou pela Comissão de Agricultura e agora está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que promoveu uma audiência pública para debater o tema.
O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, apoia a proposta. Segundo ele, o texto corrige falhas da lei atual.
“O projeto trata dos interesses econômicos e jurídicos do produtor rural. Nos aspectos contratuais, garante o direito à informação clara, o acesso facilitado ao crédito e melhorias no seguro rural”, afirmou Kaufmann.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também elogiou a proposta. A entidade destaca como ponto positivo a atualização das faixas de faturamento para enquadrar os produtores em políticas públicas.
O projeto também recebeu o apoio de Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA).
“A proposta traz mais equilíbrio para a negociação. Deixamos de ser reféns das grandes empresas exportadoras (tradings). O texto protege quem produz e garante o direito de buscar a Justiça”, defendeu Lara.
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André Nassar teme impactos da proposta no endividamento do setor
Riscos de crédito
As principais críticas ao projeto vieram da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa os exportadores de grãos. O presidente da entidade, André Nassar, alertou para o endividamento alto do setor. Ele teme os impactos da proposta.
“Esse projeto vai aumentar a incerteza para os compradores e criar um receio enorme de investir, justamente quando o produtor mais precisa de parceiros. Podemos enfraquecer contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR)”, explicou Nassar.
A Abiove apresentou 11 pontos de preocupação sobre o projeto, tais como:
problemas no Orçamento federal;
interferência na autonomia da Justiça e do Ministério Público;
imposições às Defensorias Públicas;
fiscalização e punições arbitrárias.
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Henderson Pinto: foco principal continua sendo proteger o produtor
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