<![CDATA[FecomercioSP propõe 25 aprimoramentos ao novo sistema tributário]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus Sindicatos filiados, por meio do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, mantêm o diálogo institucional com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e com a Receita Federal para garantir que as regras do novo sistema tributário sejam claras, operacionalmente viáveis e alinhadas com a competitividade do setor produtivo.Como representante das empresas que mais sofrerão os reflexos da Reforma Tributária, a Federação encaminhou aos dois órgãos um documento com 25 sugestões para aperfeiçoamento dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), publicados em 30 de abril.A iniciativa ocorre em resposta à abertura promovida pelos órgãos para o recebimento de contribuições destinadas ao aprimoramento do novo sistema tributário. As propostas abrangem desde a definição de regras mais claras para o split payment até a ampliação de benefícios fiscais para setores específicos.Confira, a seguir, os principais pontos apresentados pela Entidade.Pequenas empresasO documento aponta incertezas quanto à aplicação do split payment (sistema de cobrança e destinação automática da CBS/IBS) às empresas optantes pelo Simples Nacional. Embora a legislação as exclua do regime regular, a ausência de previsão expressa nos regulamentos pode levar instituições financeiras a realizarem retenções indevidas.Ampliação do alcance de créditoA FecomercioSP defende a ampliação do rol de bens e serviços que não sejam considerados de uso ou consumo pessoal, permitindo a apropriação de créditos. A proposta inclui despesas diretamente vinculadas à atividade empresarial e à manutenção da força de trabalho. A medida, segundo a Entidade, ampliaria a segurança jurídica para apropriação de créditos de IBS e CBS, além de garantir a não cumulatividade plena.Adaptações operacionaisUma demanda recorrente é o estabelecimento de p