Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação.
Entre as medidas previstas estão:
a instalação de postos de acolhimento em áreas de fronteira;
a prioridade no acesso a programas sociais; e
a oferta de linhas de crédito.
Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente (substitutivo) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados, com alteração.
Veja a íntegra do texto aprovado
A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo “programa” sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas.
“O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração”, afirmou a deputada.
Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração. Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Medidas previstas
Postos de fronteira
criação de unidades de recepção nos pontos de entrada no país para cadastro de quem voltou;
encaminhamento para abrigos temporários ou auxílio para transporte até o município de origem.
Planos de emergência
elaboração de ações para atendimento de repatriações em massa;
atuação conjunta de estados e municípios para garantir apoio humanitário.
Saúde e família
oferta de atendimento psicológico e assistência social;
criação de espaços de convivência para mães e filhos;
apoio na localização de parentes no Brasil.
Atenção às mulheres
prioridade no acesso a serviços para mulheres responsáveis pelo sustento da família ou em situação de vulnerabilidade;
garantia de suporte de justiça para vítimas de violência.
Educação
facilitação de matrículas na rede pública para crianças e adolescentes.
Assistência social e transferência de renda
atendimento prioritário no Cadastro Único (CadÚnico);
prioridade no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Emprego