O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua oposição à aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, em declaração feita nesta segunda-feira (22). Mendes classificou a medida como arbitrária e uma afronta à independência da Justiça brasileira, ressaltando que punir um magistrado e seus familiares por desempenharem suas funções constitucionais é um ataque às instituições republicanas. Ele expressou total apoio a Moraes, destacando sua coragem ao enfrentar ameaças à democracia no Brasil. Além de Mendes, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se solidarizou com Moraes e sua esposa, lamentando o impacto negativo que as sanções têm nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky, que já havia sancionado Moraes em julho, permite o bloqueio de ativos e proíbe transações financeiras com empresas americanas, além de restringir a entrada no país. A situação levanta preocupações sobre a soberania do Brasil e a necessidade de respeito às instituições jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais.
Fonte:Agência Brasil