A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura aos entregadores de aplicativos o acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais durante o período de trabalho. A medida, que também prevê vagas de estacionamento, visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar infraestrutura adequada durante suas atividades. O substitutivo, elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), simplificou o projeto original da deputada Erika Kokay (PT-DF), eliminando várias obrigações para os estabelecimentos, como a oferta de chuveiros e internet sem fio. Kataguiri justificou a redução das exigências para evitar aumento significativo nos custos operacionais das empresas. A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece uma multa de até R$ 10 mil para o descumprimento das regras, limitando o impacto financeiro sobre os estabelecimentos. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada na Câmara e no Senado.
Fonte:Câmara Notícias