Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reunirá para discutir o PL 2.282/2024, que propõe a inclusão de árvores frutíferas na recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal. O projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), visa alterar a Lei 12.651 de 2012, mantendo a proibição de conversão da vegetação nativa para outros usos, como agropecuária e indústria. A iniciativa busca não apenas facilitar a recuperação ambiental, mas também oferecer uma fonte de renda aos produtores rurais, contribuindo para a estabilidade do solo e a biodiversidade local. O relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) inclui emendas que proíbem o uso de agrotóxicos e garantem a preservação da vegetação herbácea espontânea durante o processo de recuperação. Além disso, o projeto prevê que a autorização para exploração madeireira em áreas manejadas de forma sustentável tenha um prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Após a análise da CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para mais deliberações. A reunião da CRA também abordará a redução das alíquotas de Cofins e PIS/Pasep sobre produtos de agricultores familiares, tema que foi retirado de pauta anteriormente.
Fonte:Senado Notícias