Câmara aprova projeto que proíbe venda casada de crédito rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2481/25, que visa proibir instituições financeiras de praticarem venda casada ao oferecer crédito rural. O relator da proposta, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destacou que muitos produtores têm enfrentado a imposição de produtos financeiros, como seguros e consórcios, como condição para a concessão de crédito, o que onera os tomadores e desvia recursos da finalidade original do financiamento. Com a aprovação, os bancos não poderão mais condicionar a liberação de crédito à aquisição de títulos de capitalização, aplicações financeiras ou seguros, exceto em casos específicos que visem mitigar o risco do crédito, como o seguro agrícola. O projeto agora seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.