O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nesta sexta-feira (19), que terceiros podem produzir medicamentos à base de liraglutida, incluindo as conhecidas ‘canetas’ utilizadas no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. A decisão foi tomada em resposta ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que buscava suspender uma extensão de patente solicitada pela empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta Saxenda. A medida é considerada crucial em um momento de preocupação com o desabastecimento de medicamentos no Brasil. O INPI destacou que a decisão do TRF1 está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 havia declarado inconstitucional a prorrogação automática de patentes, estabelecendo um prazo máximo de 20 anos para sua vigência. Com isso, espera-se garantir maior acesso da população a medicamentos mais acessíveis e promover a livre concorrência no mercado farmacêutico.
Fonte:Agência Brasil