O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
Notícias relacionadas:Lula defende o Pix após críticas em relatório comercial dos EUA.Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.Lula pede a Durigan que avalie possíveis prejuízos de medidas dos EUA.Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.
O relatório, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
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Pix como alvo
O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige