Em debate nesta quinta-feira (28) na Comissão de Infraestrutura (CI), representantes do setor de mineração defenderam a criação da política de minerais críticos que permita rapidez nas decisões, incentivos ao investimento privado e controle estatal equilibrado.
A audiência pública foi a segunda da semana sobre o tema, a pedido do senador Wilder Morais (PL-GO). Ele é relator do Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Os minerais críticos, como cobalto, lítio, grafite e níquel, e as terras-raras, grupo de 17 elementos químicos da tabela periódica, são essenciais para projetos de transição energética e tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, motores de veículos elétricos e equipamentos militares.
O Brasil tem a segunda maior reserva global de terras-raras, ficando atrás apenas da China. As reservas nacionais de minerais críticos, como lítio, grafite e nióbio, também colocam o país em destaque mundial.
Wilder alertou para o risco de o Brasil perder o que considerou uma janela de oportunidade aberta pela demanda global, caso as medidas de incentivo demorem a ser implementadas.
— O mundo inteiro está atrás desses minerais críticos. A nossa missão aqui, como parlamentares, é que a gente não possa perder esse bonde. No estado de Goiás temos dois processos já bastante avançados em terras-raras, estamos apoiando de perto.
Incentivos ao setor
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou que a mineração exige investimentos altos e de longo prazo, com alto risco. Segundo ele, a oportunidade existe porque, desde a pandemia de covid-19, as nações perceberam a necessidade de depender menos umas das outras — o que ele chamou de “fim da hiperglobalização”.
Cesário defendeu pontos de outro projeto sobre o tema, o PL 2.780/2024, aprovado na Câmara no início de maio e em análise no Senado, que, segundo ele, prevê mais incentivos fiscais e benefícios de exportação.
— Vamos ter que encontrar o equilíbrio fino entre o controle do Estado e a liberdade do mercado. Infelizmente, boa parte das nossas empresas mineradoras não se financia no Brasil; vai para o Canadá ou para a Austrália.
O projeto da Câmara prevê incentivos fiscais de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034. E cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, para cobrir eventuais inadimplências. O fundo será composto por até R$ 2 bilhões da União, além da receita de empresas ligada
