A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reunirá nesta terça-feira (23) para votar sete propostas, incluindo o PL 4.199/2024, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia. A iniciativa, apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visa promover a conservação dos rios da Amazônia Legal, fundamentais para a mobilidade e a economia local. O plano inclui ações como dragagem e manejo integrado, além de incentivar a educação ambiental e a pesquisa tecnológica. Outro projeto em pauta é o PL 124/2022, que proíbe o corte de água e luz durante calamidades públicas e flexibiliza o pagamento de contas essenciais. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que a proposta é uma resposta necessária para proteger consumidores em situações de vulnerabilidade. Ambos os projetos seguirão para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) após a votação na CI, que é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Fonte:Senado Notícias