AO LONGO DESTA SEMANA, com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), parlamentares ligados ao agronegócio vêm pautando projetos de lei que enfraquecem as políticas de proteção ao meio ambiente no Brasil. Apelidado de “Semana do Agro”, o período marca a tramitação de pelo menos quatro propostas.
O PL 2564/2025 impede que órgãos ambientais adotem medidas administrativas, como multas, com base em imagens de satélite e proíbe a destruição de equipamentos usados em infrações, como tratores em garimpos ilegais.
Já o PL 364/2019 flexibiliza os Campos de Altitude associados ao bioma Mata Atlântica, permitindo a conversão dessas áreas para usos como agricultura, pecuária e mineração.
Outra proposta, o PL 5900/2025, dá ao Ministério da Agricultura o poder de vetar regulações ambientais relacionadas a “espécies de interesse produtivo”.
Por fim, o PL 2486/2026 reduz a área da Flona do Jamanxim, no Pará, e transforma essa parcela em uma Área de Proteção Ambiental (APA), permitindo que parte da floresta seja convertida para uso agropecuário.
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Segundo especialistas, os projetos podem provocar impactos ambientais graves e representam mais um avanço de propostas que enfraquecem a legislação ambiental, como ocorreu com a tentativa de aprovar a tese do marco temporal das terras indígenas — que também é objeto de discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) — e com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada por críticos de “PL da Devastação”.
Para acelerar as votações, a bancada ruralista utilizou requerimentos de urgência, mecanismo que permite levar propostas diretamente ao plenário, sem debate aprofundado em comissões especializadas. A possibilidade de votações remotas também vem sendo usada para acelerar a tramitação.
“A escolha das proposições legislativas a serem votadas na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que