O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) a favor da validação da regra da Reforma da Previdência de 2019, que resultou na redução do valor das aposentadorias por invalidez. O julgamento, que teve início no plenário virtual, está programado para se estender até a próxima sexta-feira (26), a menos que haja pedidos de vista ou destaque para o plenário físico. Até o momento, apenas o relator apresentou seu voto. Barroso argumentou que, apesar de considerar a mudança ‘ruim’, ela foi uma escolha legislativa necessária para garantir a solvência da Previdência Social. O ministro enfatizou que a intervenção judicial em questões atuariais complexas poderia ter consequências desastrosas, afetando um grande número de pessoas. Ele também negou que a redução do valor das aposentadorias por invalidez infrinja o princípio da irredutibilidade de benefícios, afirmando que nem toda mudança indesejável contraria a Constituição. O julgamento tem repercussão geral e poderá influenciar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
Fonte:Agência Brasil