Congresso deve analisar veto ao projeto que isenta Embrapa de taxas

O Congresso Nacional está prestes a discutir o veto do Executivo ao projeto de lei 2.694/2021, que isentava a Embrapa do pagamento de taxas relacionadas ao registro de patentes e à proteção de experimentos de pesquisa. Essas taxas são destinadas a órgãos como o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Ibama e a Anvisa. O veto foi justificado pela falta de uma estimativa de impacto orçamentário na proposta. A proposta, que recebeu aprovação no Senado em 2023 e foi ratificada pela Câmara dos Deputados em junho, visa facilitar a pesquisa e inovação no setor agrícola. No entanto, a decisão do Executivo levanta questões sobre o equilíbrio entre a promoção da pesquisa e a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira dos órgãos reguladores envolvidos. A expectativa é que a análise do veto ocorra na próxima sessão do Congresso, gerando debates sobre os impactos da medida para a Embrapa e o setor agrícola como um todo.