Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara debateu o assunto
A diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, relatou a deputados nesta quarta-feira (20) os desafios técnicos das plataformas de internet para cumprir as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial (IA) e desinformação nas eleições deste ano (fake news).
Segundo ela, termos subjetivos nas normas podem levar as plataformas digitais a apagar conteúdos legítimos, como sátiras, por medo de punições judiciais. A preocupação central é que a exigência de retirada imediata force os algoritmos a agirem com rigor excessivo.
Roberta Jacarandá destacou que conceitos como “conteúdos notoriamente inverídicos” são vagos e dificultam a análise tecnológica. Ela acrescentou que, ao impor responsabilidade conjunta às empresas pela permanência das postagens, a resolução cria um cenário de insegurança jurídica.
“Ao mesmo tempo que não se quer que haja uma intervenção no processo democrático, no debate público, você abre uma porta para que as plataformas atuem de forma proativa, sem depender de decisão judicial, e aplica a responsabilidade solidária. Ou seja, você coloca as plataformas entre dois riscos: se elas derrubam demais, elas são acusadas de censura. Se não derrubam, são responsabilizadas solidariamente”, afirmou a diretora, que representou empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord no debate promovido pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Raphael Monteiro: avanço tecnológico impõe riscos graves à democracia
Regras
Editada em março deste ano, a Resolução 23.755/26 do TSE adota medidas rigorosas para combater desinformação e abuso de tecnologia nas eleições.
A norma exige, por exemplo, que os candidatos indiquem claramente quando usarem conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial. Fica proibido também criar ou disseminar material gerado por IA no período entre 72 horas antes e 24 horas após a votação.
O descumprimento das medidas pode levar a investigações por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, além de multas e outras sanções administrativas.
Riscos
O superintendente de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, explicou que o uso de IA nas eleições não está proibido, mas precisa seguir regras claras para proteger a democracia e garantir a transparência do voto. Para el