Por 21 votos favoráveis a 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20), em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. A indicação, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue, com requerimento de urgência, para o Plenário do Senado.
Os senadores questionaram o ministro sobre a atuação e o alcance de controle por parte do CNJ. Também fizeram perguntas sobre questões como o fato de o ministro ter se declarado suspeito para julgar processos do caso do Banco Master. A sabatina ocorreu apenas três semanas após a CCJ validar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que acabou sendo rejeitada pelo Plenário.
Longa trajetória
Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Gonçalves salientou já no início de sua fala a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado.
— Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário desta Casa, reitero, desde logo, meu compromisso de cumprir a Constituição e as leis do meu país, com plena consciência da centralidade desta Casa na construção de uma ordem jurídica nacional.
O ministro relembrou a longa trajetória, iniciada numa vida estudantil galgada em escolas públicas ou por meio de bolsas. De origem humilde, Gonçalves afirmou que isso “não limita o destino de quem encontra, no trabalho sério e na dedicação constante, a força para seguir adiante”. Ele apresentou suas experiências profissionais e atuações, como em projetos e propostas para o combate ao racismo.
Ao discorrer sobre o papel do CNJ, Gonçalves afirmou que o órgão deve atuar com “responsabilidade funcional, eficiência institucional e a confiança pública”:
— Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções; não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição — expôs o ministro.
Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a história profissional do sabatinado, “de muita superação, de muitos concursos para chegar onde chegou”.
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