Na próxima terça-feira, 23 de outubro, o Plenário do Senado deve votar o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a última parte da reforma tributária. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou otimismo em relação à recepção do substitutivo, que, após aprovação no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Braga destacou a importância do diálogo com o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para esclarecer as mudanças realizadas no texto. Uma das principais alterações propostas é a inclusão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, com uma alíquota limitada a 2%. Braga enfatizou que o objetivo do imposto não é apenas arrecadar, mas também educar os consumidores sobre os riscos do consumo excessivo de produtos como refrigerantes e bebidas alcoólicas. A regulamentação prevê uma fase de adaptação para os contribuintes, mas não isenta de multas, que terão um caráter pedagógico, permitindo correções em caso de erros durante a implementação do novo modelo tributário em 2026.
Fonte:Senado Notícias