A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi oficialmente renomeada como ‘Lei Maria da Penha’. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de outubro de 2023. A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um ícone na luta contra a violência de gênero, teve sua história reconhecida com essa nova denominação. Maria da Penha foi vítima de tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido na década de 1980, e sua luta por justiça culminou em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1998. A pressão internacional resultou na criação da Lei 11.340, que visa proteger mulheres em situações de violência. A oficialização do nome foi proposta pela deputada Laura Carneiro e aprovada pelo Senado em agosto, refletindo um compromisso contínuo do Brasil em aprimorar a legislação de proteção às mulheres.
Fonte:Senado Notícias