O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (18) que a população deve cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificultará a investigação de crimes cometidos por parlamentares. Durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, Santana destacou a importância da autonomia dos poderes, mas questionou a justiça de um sistema que possa proteger legisladores de suas ações. Santana também abordou a preocupação com a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, afirmando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já conta com diversas instâncias de controle, como Tribunais de Contas e conselhos escolares. O Brasil é reconhecido por seu robusto programa de alimentação escolar, que atende 40 milhões de estudantes e possui um orçamento de R$ 5,5 bilhões para 2025. Recentemente, auditorias do TCU identificaram irregularidades na gestão dos recursos do PNAE, ressaltando a necessidade de aprimorar o controle interno para garantir a correta aplicação dos fundos.
Fonte:Agência Brasil