A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei 4.132/2021, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que estabelece diretrizes de acessibilidade para editais de compras e contratações de serviços pelo poder público. O relatório, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e defendido por Fabiano Contarato (PT-ES), destaca a importância de garantir que os produtos e serviços adquiridos pelo governo sejam acessíveis a todos, promovendo a inclusão social. O projeto prevê que uma regulamentação futura irá detalhar quais bens e serviços deverão seguir as normas de acessibilidade, levando em consideração seu impacto e relevância. Essa iniciativa visa não apenas atender às exigências legais, mas também assegurar que as necessidades de pessoas com deficiência sejam respeitadas nas aquisições públicas, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e igualitário na sociedade.
Fonte:Senado Notícias