O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC) para tomar providências contra o advogado Nelson Wilians, que depôs na comissão nesta quinta-feira (18). Seif argumentou que Wilians, amparado por um habeas corpus, se esquivou de responder às perguntas, o que, segundo ele, configuraria uma tentativa de obstruir o trabalho da CPMI. O senador Seif classificou a atitude do depoente como ‘chicana processual’, que prejudica a dignidade da Justiça. Em resposta, Viana destacou que o habeas corpus garante a Wilians o direito ao silêncio e sugeriu que a indignação dos parlamentares deveria ser direcionada ao Supremo Tribunal Federal, responsável por conceder tais habeas corpus. O presidente da CPMI propôs que a comissão busque alterações na legislação que regula as CPIs, visando esclarecer a aplicação das regras e evitar futuras obstruções nos trabalhos parlamentares. A discussão sobre a eficácia das comissões e a necessidade de mudanças na legislação continua a ser um tema relevante no cenário político atual.
Fonte:Senado Notícias