O governo federal publicou a Medida Provisória 1.318/2025, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visando atrair centrais de dados para o Brasil com energia limpa e custos reduzidos. A MP, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), altera a Lei 11.196 de 2005 e propõe a isenção de impostos federais sobre equipamentos essenciais para datacenters, além de exigir o uso de energia 100% renovável e a aplicação de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. Os benefícios fiscais, que devem totalizar R$ 5,2 bilhões até 31 de dezembro de 2026, fazem parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC) e têm como objetivo aumentar a competitividade do Brasil em setores estratégicos como computação em nuvem e inteligência artificial. Apesar do avanço na digitalização, o país enfrenta altos custos com serviços de datacenter, com cerca de 60% dos dados sendo processados fora do território nacional. A MP precisa ser analisada pelo Congresso até 2 de novembro para evitar a suspensão de outras deliberações legislativas.
Fonte:Senado Notícias