O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (17) o julgamento que determinará se os planos de saúde devem custear tratamentos e exames não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Nunes Marques votaram a favor da obrigatoriedade de cobertura, enquanto o ministro Flavio Dino apresentou uma divergência. A decisão é crucial, pois pode impactar diretamente a cobertura de procedimentos médicos por parte das operadoras de saúde. A discussão se origina de uma ação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei 14.454/2022, que alterou a interpretação do rol da ANS de taxativo para exemplificativo. Essa mudança, sancionada após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2022, permite que tratamentos prescritos por profissionais habilitados sejam cobertos, mesmo que não estejam na lista oficial. A Corte deve definir se essa nova interpretação será mantida, o que pode ampliar o acesso a tratamentos médicos para os usuários de planos de saúde.
Fonte:Agência Brasil