O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei 15.211, que visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A nova legislação impõe obrigações às empresas de tecnologia, incluindo a remoção de conteúdos inadequados, a vinculação de contas de menores a responsáveis legais e a implementação de mecanismos de supervisão parental e verificação de idade. As empresas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas poderão enfrentar punições que variam de multas a interdições de serviços. A lei, que surgiu a partir do Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), reflete uma crescente preocupação com a segurança e o bem-estar de jovens usuários da internet. Com a sanção, o governo busca garantir um ambiente digital mais seguro, onde crianças e adolescentes possam navegar sem exposição a conteúdos prejudiciais. A medida é vista como um passo importante na proteção dos direitos dos menores em um mundo cada vez mais conectado.
Fonte:Senado Notícias