O governo brasileiro anunciou a Medida Provisória (MP) 1318/25, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa visa reduzir os custos de serviços de datacenter no país, promovendo a utilização de energia limpa e atraindo investimentos na área de tecnologia. Com um aporte de R$ 5,2 bilhões previsto para 2026, o governo busca reverter a situação atual, onde cerca de 60% dos dados brasileiros são processados fora do território nacional. O Redata faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC) e está alinhado com a Nova Indústria Brasil (NIB). Entre as principais medidas estão a desoneração de impostos sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, a exigência de uso de energia 100% renovável e a promoção de inovação através de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A MP já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei, passando inicialmente por uma comissão mista de análise.
Fonte:Câmara Notícias