A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (17), uma medida provisória que garante conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário mínimo, além de indígenas e quilombolas de baixa renda. A nova tarifa social, que já estava em vigor desde julho, amplia o alcance da política anterior, que oferecia descontos variando de 65% a 10% para consumos de até 220 kWh. Com a aprovação, as famílias que ultrapassarem o limite de 80 kWh pagarão apenas a diferença. O governo estima que a medida impactará positivamente cerca de 60 milhões de brasileiros, sendo financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A iniciativa é vista como um passo importante para promover justiça social e fortalecer o setor elétrico no país.
Fonte:Agência Brasil