Na quarta-feira, 17 de outubro de 2023, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.497/2024, que visa a regularização da propriedade de terras situadas na faixa de fronteira do Brasil. Essa faixa, que se estende por 150 quilômetros ao longo das fronteiras do país, é um espaço estratégico que requer um processo de registro mais claro e seguro para os imóveis localizados nessa região. O PL 4.497/2024 busca simplificar e garantir a segurança jurídica para os proprietários de terras na faixa de fronteira, um tema que tem gerado debates sobre a ocupação e a segurança nacional. A audiência contou com a participação de especialistas e representantes do setor, que apresentaram suas perspectivas sobre a importância da regularização e os impactos que isso pode ter na segurança e no desenvolvimento econômico das áreas fronteiriças.
Fonte:Senado Notícias