Nesta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados se reúne para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, proposto pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A proposta visa modificar o Novo Arcabouço Fiscal, excluindo os gastos temporários em educação e saúde do limite de despesas do governo. O relator da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), argumenta que a aprovação é essencial para garantir que os recursos vinculados temporariamente, correspondentes a 5% do Fundo Social, sejam efetivamente direcionados para essas áreas prioritárias. Além do PLP, a pauta da sessão, marcada para as 10 horas, inclui a votação de dois acordos internacionais com a Eslovênia, um relacionado à defesa e outro à troca de informações. Os deputados também poderão discutir requerimentos de urgência para projetos que visam fomentar a pesquisa de minerais críticos e estabelecer o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A expectativa é que as deliberações desta quinta-feira impactem diretamente as políticas públicas nas áreas de saúde e educação no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias