A Belo Sun, empresa de mineração, anunciou que não concorda com a decisão que declarou a nulidade do Contrato de Concessão de Uso firmado com o Incra, e já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar essa determinação. A empresa afirma que todo o processo de licenciamento ambiental foi conduzido de acordo com as normas legais e com a participação da comunidade, garantindo a transparência e o respeito aos direitos locais. O Incra, por sua vez, esclareceu que não tem autoridade sobre autorizações para exploração mineral, que são de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, o órgão destacou que a decisão judicial se refere apenas à área da concessão e não implica na remoção de moradores do Projeto de Assentamento Ressaca. O Incra também está revisando suas normas para garantir que as atividades minerárias respeitem os direitos dos assentados e os impactos ambientais, em diálogo com diversos setores da sociedade.
Fonte:Repórter Brasil