O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória 1.300/2025, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica, garantindo a gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. A proposta, que foi aprovada com 49 votos a favor e 3 contra, agora segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão. A isenção é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A medida, que já está em vigor desde julho, substitui os descontos parciais que variavam entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh. Além disso, a proposta inclui critérios para isenção e descontos especiais para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Enquanto alguns senadores, como Chico Rodrigues, destacam a importância da medida para a redução da desigualdade energética, outros, como Rogério Marinho, expressam preocupações sobre a sustentabilidade financeira do benefício, que pode gerar um custo de R$ 4,5 bilhões ao sistema elétrico.
Fonte:Senado Notícias