Sancionada na semana passada pela Presidência da República, a Lei 15.391, de 15 de abril de 2026, institui regras mais flexíveis para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) durante situações de calamidade pública. A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo governo, o PL 1.707/2025 — que contou com o parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
