A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data da notícia) a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A nova regra, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelece tarifa zero para o consumo de até 80 kWh/mês para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, beneficiando cerca de 115 milhões de pessoas. Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, mas a nova medida visa simplificar e aumentar a isenção para famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Além disso, a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será aplicada a contas com consumo mensal de até 120 kWh, garantindo que as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo não sejam oneradas. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado, mas representa um avanço significativo na política de tarifas de energia para os mais vulneráveis. A mudança é parte de um esforço contínuo do governo para aliviar a carga financeira sobre as famílias de baixa renda, especialmente em um contexto de aumento nos custos de energia.
Fonte:Câmara Notícias