Em audiência realizada na quarta-feira (17), a Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras pelo Ibama discutiu a importância da participação dos estados e do Distrito Federal na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os participantes argumentaram que a centralização das decisões no Ibama torna o processo de regularização mais burocrático e prejudica os empreendedores locais, que enfrentam dificuldades devido à interpretação divergente das normas ambientais estaduais. O relator da subcomissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), criticou a estrutura administrativa atual, afirmando que o Brasil opera como uma ‘federação às avessas’, onde um órgão federal, como o Ibama, tem a palavra final sobre ações das secretarias estaduais de meio ambiente. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também expressou preocupação com os embargos na Região Norte, destacando que muitos pequenos produtores têm receio de buscar a regularização devido à fragilidade do Estado. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação eficaz para garantir a segurança dos produtores rurais e a regularização fundiária no país.
Fonte:Senado Notícias