Garantia de direitos trabalhistas no campo ainda enfrenta desafios

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasil em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

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Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

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Trabalho escravo

Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas. 

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Certificação

Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.

Alessandra

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